Herança entra na partilha de bens no divórcio?
Receber uma herança durante o casamento costuma gerar uma dúvida: se houver divórcio, esse patrimônio também deverá ser dividido? A resposta depende do regime de bens. Na comunhão parcial, a herança recebida individualmente por um dos cônjuges, em regra, não entra na partilha. Mas é importante distinguir o patrimônio herdado dos rendimentos que ele produz e das situações em que o dinheiro é utilizado em outras aquisições. Na comunhão parcial, a herança é um bem particular O artigo 1.659, inciso I, do Código Civil exclui da comunhão os bens recebidos individualmente por sucessão, mesmo durante o casamento. Isso significa que um imóvel herdado dos pais, por exemplo, não se torna automaticamente comum apenas porque a pessoa já estava casada quando o recebeu. Imagine que Ana e Pedro sejam casados sob o regime da comunhão parcial. Durante o casamento, Ana herda um apartamento de sua mãe. Em eventual divórcio, esse apartamento, em regra, permanece como patrimônio particular de Ana. E s...
