Cônjuge (Meeiro ou herdeiro)

OU OS DOIS? Primeiro vamos definir o que é meação e herança para melhor entendimento.

➤ MEAÇÃO, designa a metade ideal do PATRIMÔNIO COMUM do casal, sobre o qual tem direito cada cônjuge, decorrente do regime de bens adotado.

-Por exemplo, no REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, todos os bens se comunicam, tanto os bens particulares bem como os bens comuns, SALVO SE HOUVER CLÁUSULAS RESTRITIVAS;

-Já na COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, só se comunicam os bens comuns, adquiridos na constância do casamento;

➤ HERANÇA, é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados da pessoa que faleceu aos seus sucessores.

✔ Dessa forma, é possível que o cônjuge sobrevivente seja MEEIRA E HERDEIRA?

Sim. 

➨A primeira hipótese, seria que sem prejuízo de sua meação, o cônjuge sobrevivente, poderá concorrer a herança em igualdade de condições com os filhos comuns, sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união.

➨A segunda hipótese, gera controvérsias até os dias de hoje, sobre a concorrência do cônjuge sobrevivente sobre os BENS PARTICULARES da pessoa falecida, esses antes casados pelo no regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

⇨O primeiro entendimento, com base na interpretação de parte da Doutrina, é de que se o cônjuge com referência ao REGIME ora em comento, tenha como garantia metade do patrimônio constituído na constância do casamento e também concorre a herança com relação aos bens particulares, configuraria “a transmutação do regime escolhido em vida” igualando até mesmo relação com o divórcio, a questão que a separação ocorreu com a morte, sendo dessa forma totalmente incabível.

⇒Ocorre que o STJ uniformizou tal entendimento, reconhecendo o cônjuge sobrevivente MEEIRO quanto aos bens comuns e HERDEIRO quanto aos bens particulares, pois podemos chegar a conclusão de que o cônjuge sobrevivente na constância do casamento, poderia facilmente investir nos bens ora adquiridos anteriormente pelo falecido, com melhorias incontáveis, como poderíamos definir? Dessa forma torna-se justa tal hipótese abordada e uniformizada.